Tradução meramente informativa. Só a versão alemã faz fé: Bestimmungen zur Nutzung von elektronischen Kommunikationsmitteln.
As disposições seguintes aplicam-se à comunicação e ao intercâmbio de dados por e-mail, por SMS ou por outros meios de comunicação eletrónicos (doravante «meios de comunicação eletrónicos» ou «endereço eletrónico») entre o requerente/cliente (doravante «cliente») e a Honda Motorrad Zürich (doravante «concessionário»), bem como o Honda Bank (CA Autofinance) (doravante «banco»), no âmbito da relação comercial do cliente com o banco (doravante «relação bancária»). A decisão do cliente de utilizar meios de comunicação eletrónicos aplica-se a todos os produtos bancários existentes e futuros.
Mediante a indicação de um endereço eletrónico e a escolha de utilizar meios de comunicação eletrónicos para a comunicação com o concessionário e/ou o banco (doravante designada «escolha»), o cliente declara concordar com as presentes disposições. A escolha pode incidir sobre o e-mail, sobre o SMS ou sobre o conjunto dos meios de comunicação eletrónicos disponíveis. O cliente pode revogar o presente acordo a qualquer momento, por escrito (por via postal). O concessionário e/ou o banco reservam-se o direito de pôr termo à utilização dos meios de comunicação eletrónicos sem indicação de motivos. Essa cessação é comunicada ao cliente de forma adequada.
Os e-mails e SMS cujo endereço de remetente corresponda ao endereço eletrónico comunicado pelo cliente consideram-se redigidos pelo cliente, salvo em caso de usurpação de identidade (p. ex. através de ataques de piratas informáticos), desde que o cliente tenha cumprido os deveres de diligência previstos no ponto 4. As alterações do endereço eletrónico devem ser comunicadas ao concessionário ou ao banco por escrito, por telefone ou pessoalmente.
O banco decide que dados e informações são transmitidos ao cliente através de meios de comunicação eletrónicos. As comunicações eletrónicas do banco substituem as outras formas de comunicação, salvo convenção em contrário.
O cliente consente que o banco lhe possa enviar, para o endereço eletrónico indicado (e-mail ou SMS), informações publicitárias sobre ofertas do banco, bem como das suas filiais e de terceiros. O cliente pode revogar este consentimento a qualquer momento.
O banco chama a atenção do cliente para os seguintes riscos associados à utilização de meios de comunicação eletrónicos:
A transmissão de dados através da Internet só é encriptada se for estabelecida uma ligação https segura. Em muitos casos (incluindo o e-mail), a comunicação é, no entanto, efetuada de forma não encriptada.
A Internet é uma rede aberta, acessível em todo o mundo. A transmissão de e-mails pode também ser efetuada através de servidores situados no estrangeiro, pelo que a confidencialidade dos dados transmitidos não pode ser garantida.
Os e-mails e SMS podem ser intercetados, falsificados ou alterados por terceiros. O remetente e o destinatário podem ser manipulados.
Os e-mails e SMS podem ser apagados, encaminhados incorretamente ou danificados devido a perturbações técnicas.
Com a abertura de links ou anexos contidos em e-mails e SMS, podem ser instalados programas maliciosos (p. ex. vírus, cavalos de Troia) nos dispositivos do cliente.
Na utilização de meios de comunicação eletrónicos, o cliente deve, nomeadamente, cumprir os seguintes deveres de diligência:
Os sistemas operativos e os navegadores devem ser atualizados regularmente (em particular as atualizações de segurança).
Devem ser utilizadas medidas de segurança adequadas, tais como firewalls e programas antivírus.
Em caso de dúvida quanto ao facto de um e-mail ou um SMS provir efetivamente do banco ou do concessionário, o cliente não deverá abrir a mensagem e deverá contactar o banco ou o concessionário antes de qualquer outra diligência.
Em relação à utilização de meios de comunicação eletrónicos, o banco só responde por dolo e culpa grave.
O banco exclui, na medida em que a lei o permita, qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização de meios de comunicação eletrónicos.
O cliente aceita o risco de os seus dados poderem ser intercetados ou publicados por terceiros durante a sua transmissão por canais não seguros. O banco não assume qualquer responsabilidade pelo facto de e-mails alegadamente provenientes do banco terem sido efetivamente enviados por ele, nem pelo facto de terem sido entregues sem alterações, atempadamente e ao destinatário correto.
O banco reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as disposições relativas à utilização de meios de comunicação eletrónicos. As alterações são comunicadas ao cliente de forma adequada (p. ex. por carta ou por e-mail) e consideram-se aceites se o cliente não apresentar qualquer objeção escrita no prazo de 30 dias ou se continuar a utilizar meios de comunicação eletrónicos.
Todas as comunicações do banco consideram-se notificadas quando tenham sido enviadas para o último endereço indicado pelo cliente, incluindo o endereço eletrónico. O cliente é obrigado a comunicar sem demora ao banco e ao concessionário as alterações do seu endereço eletrónico.
Caso algumas partes das presentes disposições de utilização sejam inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada. As disposições inválidas são substituídas por disposições que se aproximem o mais possível do objetivo inicial.
Em tudo o mais, aplicam-se as condições gerais do banco. Em caso de contradição, as presentes disposições prevalecem sobre as condições gerais. O cliente reconhece as regras relativas ao foro constantes das condições gerais do banco.